O Simples Nacional é um regime tributário com menos burocracia e geralmente uma carga tributária menor que outros regimes tributários, na maioria das vezes as empresas que pertencem a esse regime tributário querem permanecer nele.
O regime tributário simplificado do Simples Nacional oferece muitas vantagens para as empresas, mas existem compromissos que devem ser cumpridos por elas para garantir a permanência no Simples Nacional.
As empresas que pertencem ao Simples Nacional e não realizarem o pagamento das suas obrigações serão excluídas deste regime tributário no dia 1º de janeiro de 2022.
Empresas devedoras
O Simples Nacional é um regime de tributação especial, que visa ajudar micro e pequenas empresas no seu desenvolvimento. Mas, as empresas pertencentes a este regime tributário devém pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As empresas que não realizarem o pagamento do DAS regularmente podem ser excluídas deste regime tributário e perder seus privilégios, tendo que migrar para outro regime de tributação.
O DAS é uma guia de recolhimento de tributos, onde todos os tributos de uma empresa do Simples Nacional são pagos, de maneira simples e unificada, essa é uma das principais vantagens deste regime.
Exclusão das empresas
As empresas inadimplentes que não negociarem seus débitos vão perder o enquadramento nesse regime tributário em 2022.
Porém, antes de uma empresa ser excluída, ela recebe uma notificação informando sobre quais são as inadimplências das empresas e estabelecendo um prazo para que essa empresa negocie seus débitos.
Então, se uma empresa não regularizar as pendências, mesmo após ser notificada, ela será excluída.
Maneiras de se regularizar
A Receita Federal fornece vários meios para que as empresas paguem os valores que elas estão devendo.
Vamos te apresenta alguns desses meios:
Para débitos no âmbito da Receita Federal:
Parcelamento dos débitos em até 60 vezes;
Pagamento à vista dos débitos com desconto.
Para débitos no âmbito Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:
Negociação de dívidas na dívida ativa da União com benefícios (descontos, entrada facilitada e um longo prazo para o pagamento);
Parcelamento em até 60 vezes.
Como Saber se a minha empresa será excluída?
Um relatório com as pendências das empresas do Simples Nacional foi disponibilizado no dia 9 de setembro.
As informações deste relatório podem ser acessadas através do portal do Simples Nacional, com código de acesso ou certificado digital.
Essas informações também podem ser acessadas através do portal e-CAC da Receita Federal.
Para sua empresa não ser excluída do Simples Nacional em 2022, é preciso regularizar todos os seus débitos. A relação de inadimplentes é liberada no final do ano, pois nesse tempo as empresas podem se regularizar pagando todos seus débitos, ou então realizar uma negociação.
O fisco notificou as empresas devedoras do Simples Nacional com um Termo de Exclusão, as empresas que não negociaram seus débitos no prazo estipulado serão excluídas no primeiro dia de janeiro de 2022.
Fonte: Jornal Contábil
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