Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins: a trajetória no STF O mês de agosto iniciou-se com a volta da “tese do século” à pauta do Pleno — que trata sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação
Planejamento tributário e a compensação de tributos antes do trânsito em julgado O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, inciso II, prevê a compensação tributária como forma extintiva da exigibilidade do crédito tributário, viabilizada nas hipóteses em que
O que é elisão fiscal e quais os benefícios para a sua empresa As responsabilidades fiscais podem representar um desafio para os empreendedores iniciantes, que, muitas vezes, não sabem de procedimentos para economizar, de forma legal, com os tributos do negócio.
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente.
A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na economia do país.
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