LGPD e dano moral presumido: reflexões sobre jurisprudência em formação Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), um dos temas mais debatidos no âmbito dos Tribunais de Justiça relaciona-se à caracterização
Conheça o DPO, cargo criado pela LGPD e agora obrigatório no Brasil Atuação do profissional envolve segurança tecnológica e governança conforme a nova lei A grande novidade de agosto para o setor de tecnologia da informação, no Brasil, diz respeito
Justiça Federal: Gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A lei Geral de
A importância da proteção de dados financeiros em 2021 A proteção de dados de uma empresa é assegurada por Lei. As empresas devem seguir todos os passos citados na legislação para que estejam compatíveis com o que está determinado na LGPD.
LGPD: Veja as principais dúvidas das empresas sobre o encarregado de dados
A LGPD já está em vigor e muitas empresas ainda não designaram um encarregado de dados por ter dúvidas do que é preciso.
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde agosto de 2020. Para entendermos um pouco mais precisamos saber que a lei visa criar um cenário de segurança jurídica, definindo diretrizes de padronização, normas e boas práticas, para assegurar a proteção aos dados pessoais dos cidadão em todo Brasil.
5 dicas para elaborar uma política de privacidade de dados
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, muitos usuários vem recebendo avisos de políticas de privacidade de dados, seja em aplicativos ou em sites de empresas.
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