Recuperação de imposto cobrado ilegalmente na conta de luz Pagamentos indevidos podem ser recuperados por meio de ação contra o Estado Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim à polêmica da incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia
Nova medida provisória, revogando o artigo da anterior, foi publicada no final da noite desta segunda-feira no Diário Oficial da União No final da noite desta segunda-feira (23), o presidente da República Jair Bolsonaro revogou o trecho da Medida Provisória
O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai
Decisão faz parte das medidas do governo para proporcionar mais tranquilidade às empresas por conta da pandemia do coronavírus. Medida não vale para tributos de fevereiro. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis
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