IOF: mais normas seguem sendo elaboradas à revelia da Constituição Os últimos dias foram agitados, em matéria tributária, por conta do aumento, transitório, das alíquotas do IOF [1] com o objetivo de gerar fonte que permita honrar com o compromisso do benefício
IPI: Códigos da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados são alterados Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passou por novas atualizações quanto à Nomenclatura
Quando algo precisa de reforma, não pode ser para piorar! Quase diariamente surgem notícias de que há um novo projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária. (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, página 97). Atualmente, certamente em decorrência do
STF forma maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu Plenário Virtual para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos
Reflexões sobre a Tributação em Bases Universais e dificuldades de contribuintes Em 2023, importante mecanismo relacionado à Tributação em Bases Universais (TBU), que é a possibilidade de consolidação de resultados das investidas no exterior, deve ser extinto. Se o fim
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Copom inicia sexta reunião do ano para definir juros básicos Expectativa é que taxa Selic suba de 5,25% para 6,25% ao ano O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (21), em Brasília, a sexta reunião do ano para definir a taxa
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente
Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas do Imposto sobre
LGPD e dano moral presumido: reflexões sobre jurisprudência em formação Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), um dos temas mais debatidos no âmbito dos Tribunais de Justiça relaciona-se à caracterização
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