Gestor de empresa optante pelo Simples Nacional: você sabe o que é o PGDAS?

Para utilizá-lo é preciso acessar o site do Simples Nacional e ter ou um Certificado Digital, ou um código específico de acesso, que pode ser gerado diretamente na mesma página, informando o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela empresa.

A função do PGDAS-D é permitir que os empresários ou seus contadores, mensalmente, realizem o cálculo dos impostos que precisam ser pagos. Sendo também uma ferramenta para que possam ser declarados esses valores à Receita Federal, um meio de geração e impressão do DAS.

Lembrando que esse processo deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte de apuração, mesmo que a empresa não tenha tido nenhuma movimentação financeira, sob pena de pagamento de multas.

Como emitir PGDAS-D?

Para emitir a guia de pagamento de impostos para negócios optantes do Simples Nacional por meio do PGDAS-D, é preciso seguir este passo a passo:

1. acessar a página do Simples Nacional;
2. clicar em “PGDAS-D e DEFIS” que está no canto direito da tela;
3. escolher a forma de login entre “código de acesso” e “certificado digital”;
4. uma vez logado, basta escolher a opção “Regime de Apuração” e, em seguida, clicar em “Optar”;
5. agora, selecione a opção “Regime de Apuração de Receitas” e informe qual é o ano-base da emissão;
6. indique também que é o regime escolhido de apuração, ou seja, competência ou caixa (explicaremos sobre eles logo adiante);
7. finalize clicando em “Salvar Demonstrativo”.

Onde tirar PGDAS-D?

Caso queira, é possível também apenas fazer a consulta do PGDAS, sem fins declaratórios. Para isso, é preciso acessar o sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da mesma maneira que acabamos de citar.

A diferença é que, uma vez no sistema, os passos seguintes são:

1. clicar em “Regime de Apuração”;
2. em seguida em “Consultar”;
3. logo após clicar na tela “Cálculo e Declaração”.

Dessa forma, se tem a chance de verificar se os dados e valores apontados na guia estão corretos.

Qual o papel do PGDAS aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional?

Como dissemos, o papel do PGDAS é:

• realizar o cálculo dos impostos que devem ser pagos por empresas optantes do Simples Nacional;
• permitir a declaração desses valores à Receita Federal;
• gerar e possibilitar a impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Mas, para isso, é preciso que o empreendedor escolha entre uma das duas maneiras de apresentar as suas informações financeiras para fins de cálculo, que são o Regime de Caixa ou o Regime de Competência.

1. Regime de Caixa

No Regime de Caixa só são consideradas as movimentações financeiras ocorridas dentro do mês de apuração. Por exemplo, se realizou uma venda no mês de março, mas esse valor só entrará na conta do negócio em abril, somente neste último mês a quantia entrará na base de cálculo para o pagamento de impostos.

Essa é uma forma de acompanhar pontualmente qual o montante financeiro que entra na companhia a cada mês, e de pagar tributos apenas sobre o que realmente já estiver disponível no caixa.

2. Regime de Competência

Já no Regime de Competência não importa o mês de movimentação financeira, visto que é considerada a data em que a operação aconteceu. Ou seja, se a transação foi em março, ela será considerada nesse período, ainda que sua quitação aconteça em qualquer outro mês.

Esse tipo de base de cálculo também é chamado de “data do fato gerador”, e tende a ser o mais utilizado, especialmente por negócios que trabalham com o Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Como otimizar o processo de geração do PGDAS?