Como assim Lucro Real anual?
Existem certos tipos de empresas que são obrigadas a apurar pelo Lucro Real. Para conhecer todas as situações em que uma pessoa jurídica fica obrigada a utilizar a apuração pelo Lucro Real, recomendo a leitura do artigo 257 do RIR/18.
Uma vez que sua empresa optou (ou foi obrigada) pelo Lucro Real, agora a empresa deve decidir entre as duas modalidades de apuração:
- Anual – Onde são feitas antecipações mensais.
- Trimestral – Não há necessidade de antecipações mensais, pois a empresa apura definitivamente o lucro ao final de cada trimestre.
A escolha da modalidade é irretratável dentro do mesmo ano-calendário e cabe ao contribuinte.
Vale lembrar que a regra geral é a apuração pelo lucro real trimestral. Caso a empresa não declare expressamente, ela está escolhendo a modalidade trimestral.
Vantagens
Muitos empresários possuem receio de aplicarem o Lucro Real nas suas empresas por acharem que esse regime é muito difícil ou que não possui vantagens.
Vamos entender aqui quais são algumas das vantagens desse sistema de apuração.
Possibilidade de não pagar o imposto
Essa possibilidade só se aplica ao Lucro Real anual. Como nessa modalidade existem antecipações mensais, a empresa fica livre de pagar o imposto caso verifique que não houve lucro no período.
Assim, em um mês em que a empresa teve prejuízo, ela fica livre do pagamento de imposto.
Nessa situação, o prejuízo pode ser compensado nos meses seguintes, se a empresa obtiver lucros. No entanto, existe uma trava para o aproveitamento de até 30% do lucro tributável nos períodos subsequentes.
Créditos de PIS e COFINS
Ao apurar o IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real, a empresa pode tomar créditos de PIS e COFINS, com base nas Leis 10.627/2002 (para o PIS) e 10.833/2003 (para a COFINS).
Pelo regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, a alíquota aplicada é maior, mas a empresa pode descontar do cálculo os créditos apurados sobre certas despesas definidas em lei.
Assim, em uma situação em que a empresa teve prejuízo, é possível que ela tenha mais créditos de PIS e COFINS do que débitos, fazendo com que ela também economize no pagamento desses tributos.
Benefícios Fiscais
Uma das principais vantagens das empresas tributadas pelo Lucro Real é a possibilidade de se aproveitarem de benefícios fiscais.
Para se utilizarem desses benefícios, no entanto, as empresas ficam obrigadas a apurar pelo Lucro Real. Esses benefícios visam incentivar determinados setores, atividades ou ainda regiões, de modo a reduzir as desigualdades regionais.
A utilização desses benefícios fiscais permitidos a empresas do Lucro Real é um campo fértil para a definição de estratégias e planejamento tributário. Dessa forma, as empresas conseguem planejar novos investimentos de modo a reduzir o pagamento de tributos.
Desvantagens do Lucro Real anual
Assim como há vantagens em se apurar pelo Lucro Real, entre elas, a possibilidade de não pagar o imposto e compensar prejuízos (exclusiva do lucro real anual), essa modalidade de apuração possui uma desvantagem.
A desvantagem é que não é possível realizar o parcelamento do imposto a pagar, o que só é permitido pelo lucro real trimestral.
Fonte: Jornal Contábil
